Prova Bens Públicos na Administração Pública para OAB | OAB
PROVA BENS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Bens Públicos na Administração Pública , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Bens Públicos na Administração Pública para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Bens Públicos na Administração Pública , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #197529
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.
- b) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.
- c) As terras devolutas são bens exclusivos da União.
- d) As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.
- #197530
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Os bens públicos:
- a) não podem ser utilizados pelo particular;
- b) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;
- c) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;
- d) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.
- #197531
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Todas as terras devolutas são bens da União.
- b) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.
- c) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
- d) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.
- #197532
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Terras devolutas são as
- a) ocupadas pelos índios.
- b) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
- c) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
- d) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.
- #197533
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
- a) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
- b) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
- c) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
- d) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.
- #197534
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
- b) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
- c) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
- d) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
- #197535
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
- a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
- b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
- c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
- d) Os bens de uso especial são penhoráveis.
- #197536
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência
- a) ao Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista cujos bens são bens públicos dominiais.
- b) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por se tratar de empresa pública que executa serviço público.
- c) à Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS), porque, como empresa privada e concessionária de serviço público, todos seus bens são reversíveis.
- d) ao INSS, uma autarquia federal cujos bens são todos bens públicos de uso especial.
- #197537
- Banca
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- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
- a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
- b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
- c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
- d) às pessoas jurídicas de direito público interno.
- #197538
- Banca
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
- a) os bens de uso especial são passíveis de usucapião
- b) os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
- c) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
- d) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.