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Questões comentadas OAB de Bens Públicos na Administração Pública | 197533

#197533
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bens Públicos na Administração Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.

Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.

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