Questões comentadas OAB de Bens Públicos na Administração Pública | 197538

• a) os bens de uso especial são passíveis de usucapião
• b) os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
• c) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
• d) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.