Exame-Prova de OAB - Estatuto e Advocacia da OAB 1 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Estatuto e Advocacia da OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Estatuto e Advocacia da OAB
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16073
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
- b) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
- c) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
- d) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
- #16075
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
- a) cancelamento da inscrição como advogado.
- b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
- c) licença do exercício da atividade profissional.
- d) penalidade de exclusão por doença.
- #16076
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 4
(1,0) 3 -
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
- b) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
- c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
- d) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
- #16078
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 - Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- a) arquivar o processo ato contínuo.
- b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
- c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
- d) julgar improcedente a representação.
- #16080
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 - Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
- a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
- b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
- c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
- d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
- #16082
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 - No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
- a) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
- b) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
- c) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
- d) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
- #16084
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 - Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
- b) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
- c) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
- d) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.
- #16087
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 - Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
- a) cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.
- b) suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
- c) suspeição enquanto permanecer no cargo.
- d) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.
- #16089
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 - Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares. Diante disso, é correto afirmar que
- a) as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.
- b) o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.
- c) a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.
- d) o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.
- #16090
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 - A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
- b) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
- c) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
- d) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.