Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 16075
Comentários da questão
-
- 20/09/2013 às 10:40
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
CAPÍTULO III
Da Inscrição
Art. 12. Licencia-se o profissional que:
I - assim o requerer, por motivo justificado;
II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
III - sofrer doença mental considerada curável.