Exame-Prova de OAB - Direito Processual do Trabalho 1 - Questões e Simulados | OAB
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação de Cumprimento
- Atos, Termos e Prazos
- Audiências Trabalhista
- Competências - Direito Processual do Trabalho
- Custas e Emolumentos
- Direito Processual do Trabalho - Geral
- Dissídios Coletivos
- Dissídios Individuais
- Distribuição
- Execução no Direito Processual do Trabalho
- Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Nulidades - Direito Processual do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho
- Partes e Procuradores - Direito Processual do Trabalho
- Procedimento Ordinário e Sumaríssimo
- Provas - Direito Processual do Trabalho
- Reclamação Trabalhista
- Recursos - Direito Processual do Trabalho
- Regimento Interno dos Tribunais
- Resposta do Reclamado
- Sentença, Coisa Julgada e Liquidação de Sentença
- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16042
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - No processo trabalhista, a compensação ou retenção
- a) só poderá ser arguida como matéria de defesa.
- b) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
- c) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
- d) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
- #16044
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 2 - Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
- #16047
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
- a) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
- b) o prazo será contado normalmente.
- c) o prazo será de 10 dias.
- d) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
- #16049
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 - Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que
- a) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
- b) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
- c) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
- d) probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
- #16051
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 - Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
- a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
- b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
- c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
- d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
- #16052
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 6 - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
- a) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
- b) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
- c) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
- d) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
- #16054
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
- b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
- c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
- d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.
- #16056
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 - Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
- a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
- b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
- d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
- #16058
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa
- a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
- b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
- c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
- d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.
- #16059
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente. Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do ari go 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirrmar que:
- a) ela está correta, uma vez que o referido artigo afirma que nos casos de interposição do recurso de agravo por instrumento é necessária a comprovação do depósito recursal de 50% do valor do depósito referente ao recurso que se pretende dar seguimento.
- b) ela está correta, uma vez que o preparo é requisito de admissibilidade recursal e, por isso, não pode estar ausente, sob pena de não conhecimento do recurso.
- c) ela está equivocada, pois em que pese haver a necessidade do preparo para a interposição do recurso de agravo por instrumento, no problema acima, o pedido foi julgado improcedente sendo recorrente o autor, portanto, dispensável o preparo no que se refere a depósito recursal.
- d) ela está equivocada, pois o recurso de agravo por instrumento, na esfera laboral é o único, juntamente com os embargos por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição.