Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Processual do Trabalho | 16047

#16047
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

Comentários da questão

  • - 20/09/2013 às 10:08

    310. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO ( DJ 11.08.2003)
    A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
    ERR 589260/1999 - Min. João Oreste Dalazen

    TST pacificou que não será, em tal caso, possível a aplicação subsidiária do direito processual comum por ser a regra do prazo privilegiado incompatível com a celeridade do processo laboral