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Exame-Prova de OAB - Direito Processual do Trabalho 1 - Questões e Simulados
Questões OAB de Direito Processual do Trabalho | 16052
#16052
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil
(1,0) 1 -
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
a) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
b) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
c) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
d) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
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