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Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por consaguinidade ou por afinidade, o que se dá, por exemplo, em relação a determinada pessoa e aos ascendentes, descendentes e irmãos de seu cônjuge.

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Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.

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De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor,

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É correto afirmar:

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Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os,

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De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência,

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Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é,

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Têm domicílio necessário,

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No que diz respeito à vigência da norma jurídica,

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Denomina-se vacatio legis,

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Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda,

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Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta: 
I.  Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais po- derá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. 

II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados. 

III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. 

IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor. 
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em,

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No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que,

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Haverá nulidade absoluta,

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A prescrição,