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(1,0)

Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:

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Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:

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Serviço público é todo aquele:


I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

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A concessão e a permissão de execução de serviços públicos, nos moldes do Art. 175 da Constituição Federal de 1988, devem ser sempre precedidas de licitação. Sobre as situações em que a licitação não é obrigatória por ser dispensável, considere as afirmativas a seguir.
I. Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. III. Compra de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, com prova de exclusividade, conforme determina a lei de licitações. IV. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correta.

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Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:

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O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado

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Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que

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O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os

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A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

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Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais; III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e responda.
I - considera-se poder concedente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obras públicas, objeto de concessão ou permissão. II - considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III - considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Das assertivas acima, estão corretas aquelas contidas somente em:

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Segundo a Lei nº 8.987/1995, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de ___________________, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

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Considere-se que a Administração, sem prévia licitação, tenha permitido o fechamento de uma rua para a realização de uma festa junina organizada pela associação de moradores de um bairro residencial. Nesse caso, considerando-se a doutrina majoritária, está-se diante de um(uma)