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Questões comentadas . Concursos Diversos de Serviços Públicos | 129838

#129838
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Serviços Públicos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que

a) não se admite qualquer forma de subconcessão.
b) a extinção por encampação não exige prévia indenização.
c) a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
d) não se admite convenção de arbitragem.

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