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Matéria: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 x
#235100
Concurso
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Matéria
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
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(1,0)

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens
subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

#235099
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Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.

#235098
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Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

A vinculação existente entre os emolumentos cobrados e a sua destinação aos serviços prestados impede que parte da sua arrecadação seja destinada a fundo especial para o aperfeiçoamento das atividades de juizados especiais cíveis e criminais.

#235097
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Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.

#235096
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Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
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Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.