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Questões . Concursos Diversos de Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | 235099

#235099
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.