Questões comentadas . Concursos Diversos de Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | 235099

(1,0) 1 - 

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.