Questões comentadas . Concursos Diversos de Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | 235098

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A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

A vinculação existente entre os emolumentos cobrados e a sua destinação aos serviços prestados impede que parte da sua arrecadação seja destinada a fundo especial para o aperfeiçoamento das atividades de juizados especiais cíveis e criminais.