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Determinado Estado contrata a prestação de serviço de limpeza diretamente, sem licitação, sob o argumento de que a contratada teria oferecido proposta vantajosa para o Estado, que deveria pagar apenas o custo do material de limpeza. Esse contrato poderá vir a ser anulado?
Em um procedimento de licitação, licitante habilitada apresenta sua proposta comercial com o seguinte preço: '50% a menos do que o de menor preço apresentado por qualquer licitante'. A Comissão de Licitação deve:
O Comitê Gestor da Crise de Energia Elétrica pretende contratar uma empresa de notória especialização, para elaboração de estudos de avaliação dos reflexos das possíveis situações de 'apagões' em todo o país. Essa contratação, cujo preço será bastante alto,
Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?
Revogação e anulação:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à habilitação no procedimento da concorrência.
A modalidade de licitação obrigatória para obras de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais e para obras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a seiscentos e cinquenta mil reais é a:
O recurso administrativo, no procedimento de licitação:
O convite trata-se de:
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório:
O pregão, em se tratando de licitações, constitui-se como:
Qual a diferença básica entre a dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação?
As entidades da administração pública indireta, em se tratando de licitação:
Consta na Constituição Federal, há obrigatoriedade da licitação para:
A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.
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