Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 5640

fácil

(1,0) 1 -

Qual a diferença básica entre a dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação?

a) Verifica-se que a diferença básica encontra-se no fato de que na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, ao passo que, nos casos de inexigibilidade, não há que se falar de competição, vez que existe apenas uma pessoa ou objeto que atenda as necessidades da Administração, tornando a licitação inviável.
b) A diferença existente entre a dispensa e a inexigibilidade da licitação reside no fato de que a primeira constitui meio legal a ser pleiteado pelas concorrentes de eventual licitação para encontrarem-se escusadas de participar da mesma, de modo a poder contratar diretamente com a Administração Pública. Já a inexigibilidade da licitação consiste na previsão legal, proibindo a realização de licitação para determinados casos específicos, tais como calamidade ou guerra.
c) Não há diferença entre os dois institutos apresentados, ambos constituindo sinônimos para o que se pode também chamar 'Licitação Inexistente', instituto que prevê a desnecessidade de se realizar licitação em decorrência de série de fatores elencados na lei 8.666/93.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
e) Todas estão incorretas.