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#135122
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(1,0)

Sobre os direitos autorais e a propriedade intelectual, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os direitos autorais estão regulamentados por lei e protegem as relações entre o criador e quem utiliza suas criações, podendo ser artísticas, literárias ou científicas.
b) A obra intelectual precisa estar registrada para ter seus direitos protegidos.
c) O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem por finalidade centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.
d) É necessário solicitar autorização do Ecad quando uma pessoa ou empresa utilizar músicas publicamente.

#135121
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(1,0)

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

a) Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
b) Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis como modelos de utilidade.
c) Cores e suas denominações podem ser registradas como marcas, desde que não estejam dispostas de modo peculiar e distintivo.
d) Marcas estrangeiras de alto renome gozam de proteção especial em seu ramo de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.

#135120
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(1,0)

Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Universidade Federal de Campina Grande foi a segunda universidade no Brasil com maior número de registro de patentes em 2017, com 70 depósitos. Entre os tipos de proteção de propriedade intelectual, assinale a alternativa que melhor se aplica aos casos proteção a objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

a) Patente de invenção
b) Patente modelo de utilidade
c) Marca
d) Programa de computador

#130892
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(1,0)

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
d) um processo de fabricação de tinta.

#130891
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(1,0)

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

#130890
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(1,0)

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

#130889
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(1,0)

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
c) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
d) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

#130888
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(1,0)

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

#130887
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(1,0)

São registráveis como marca

a) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
b) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
c) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
d) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

#130886
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(1,0)

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
b) somente após a data da concessão da patente.
c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

#130885
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(1,0)

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

a) 60 (sessenta) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 10 (dez) dias.

#130884
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(1,0)

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

a) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
b) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
c) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#130883
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(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#130882
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(1,0)

O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:

a) especificidade;
b) não colidência;
c) percepção visual;
d) notoriedade.

#130881
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(1,0)

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

a) se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;
b) o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;
c) não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;
d) o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

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