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Questões OAB de Direito da Propriedade Industrial | 130891

#130891
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito da Propriedade Industrial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.