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Questões de Direito da Propriedade Industrial para OAB
Questões OAB de Direito da Propriedade Industrial | 130883
#130883
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito da Propriedade Industrial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta.
a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
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