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Considere: I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público. III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Está correto o que se afirma APENAS em
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á
Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
função do Ministério Público, no Processo Penal:
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
Após decretada a prisão temporária:
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