Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

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A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004

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As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

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O CNJ

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A súmula do STF com efeito vinculante

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O Conselho Nacional de Justiça

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Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente

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A ação declaratória de constitucionalidade

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A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade

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No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

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São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

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A Constituição Federal assegura ao estrangeiro

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A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

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Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

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Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA