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Simulado OAB | Direito Constitucional
Questões OAB de Direito Constitucional | 97931
#97931
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0) 1 -
A súmula do STF com efeito vinculante
a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros
b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF
c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal
d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
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