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Simulado OAB | Direito Constitucional
Questões OAB de Direito Constitucional | 97924
#97924
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
A ação declaratória de constitucionalidade
a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988
b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF
c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação
d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos
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