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De acordo com a Lei 8666/93, a licitação para a seleção do registro de preços deverá ser na modalidade de
Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul
Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com
Um servidor público civil, no último ano de sua atividade funcional, teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a pena de
Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável
Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo período de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qualquer justificativa e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de
São modalidades de licitação:I. Leilão.II. Concorrência.III. Tomada de Preços.IV. Convite.V. Concurso.VI. Moralidade.Estão corretas apenas as alternativas:
No que tange à responsabilidade civil do Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o art. 37, parágrafo 6º da CF consagra uma dupla garantia. Essa dupla garantia consiste em
No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que
Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de
Analise as afirmativas relacionadas aos anexos de um Edital de Licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93. I. Projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. II. Contrato a ser firmado entre a Administração e todas as empresas participantes do processo de licitação. III. Especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. No que diz respeito aos anexos que um Edital de Licitação deve conter, assinale
Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Essa modalidade de licitação é denominada
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