Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17791

médio

(1,0) 1 -

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

a) compete ao TCU julgar as contas do Presidente da República e ao Congresso revisar esse julgamento.
b) ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.
c) ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas, somente podendo o parecer ser rejeitado por maioria qualificada de 2/3.
d) ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Senado compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

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