Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17790

difícil

(1,0) 1 -

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

a) em relação à concessão de serviços públicos, não há possibilidade de não ser realizada licitação por expressa disposição constitucional.
b) a Constituição autoriza que a lei ordinária disponha sobre as hipóteses em que a licitação poderá ser excepcionada, inclusive em relação à concessão de serviços públicos.
c) quando não houver possibilidade de concorrência, a licitação poderá ser dispensada segundo expressa disposição da Lei nº 8.666/93.
d) no Brasil, não existe exceção em relação à obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar.

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