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Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.
Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.Marque a alternativa CORRETA:
Acerca da invalidade dos atos processuais, é correto afirmar que o ato que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a aparência exterior denomina-se ato
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