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Matéria: Da Nulidade dos Atos Processuais x
#133867
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Da Nulidade dos Atos Processuais
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(1,0)

Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que

#133866
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Da Nulidade dos Atos Processuais
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Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.

Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)

#133865
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No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

#133864
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Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

#133863
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(1,0)

No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.

#133862
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(1,0)

Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

#133861
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Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Marque a alternativa CORRETA:

    #133860
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    (1,0)

    Acerca da invalidade dos atos processuais, é correto afirmar que o ato que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a aparência exterior denomina-se ato