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Matéria: Bens Públicos na Administração Pública x
#212508
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Matéria
Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.

#212507
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Matéria
Bens Públicos na Administração Pública
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

#212505
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Bens Públicos na Administração Pública
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente.

Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

#212504
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.

É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ao patrimônio histórico de um museu nacional.

#212502
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia.
O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem o consentimento da administração estará sujeito à demolição, tendo o indivíduo direito líquido e certo apenas à retenção e à indenização, pelo município, de eventuais benfeitorias.

#197538
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

#197537
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(1,0)

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

#197536
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(1,0)

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

#197535
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(1,0)

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

#197534
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(1,0)

O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

#197533
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.

Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.

#197532
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Bens Públicos na Administração Pública
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Terras devolutas são as

#197531
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

#197530
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Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0)

Os bens públicos:

#197529
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(1,0)

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.