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O artigo 8o. do ECA, assegura à gestante, através do SUS:

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São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990:

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Entre as atribuições do Assistente Social, relativamente à sua atuação junto ao SUS, NÃO se inclui a:

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A Lei Estadual 11.064 de 1994, de Pernambuco, que dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral a saúde mental, estabelece que: 1. os direitos do portador de transtorno psiquiátrico, entre outros, são: tratamento humanitário e respeitoso, sem qualquer discriminação; proteção contra qualquer forma de exploração; espaço próprio, necessário à sua liberdade, com oferta de recursos terapêuticos; acesso aos meios de comunicação disponíveis para proteger-se contra quaisquer abusos; integração, sempre que possível, à sociedade, dos pacientes asilares. 2. Os serviços ambulatoriais e de emergência psiquiátrica no âmbito do SUS, quando funcionarem como porta de entrada do sistema assistencial de saúde mental, poderão ser oferecidos por instituições públicas e privadas. 3. O estado de Pernambuco substituirá, progressivamente, mediante planificação anual, os leitos psiquiátricos pelos recursos assistenciais alternativos. 4. Os recursos psiquiátricos a serem aplicados ao tratamento e assistência psiquiátrica, entre outros, são: atendimento ambulatorial; emergência psiquiátrica no pronto socorro geral; leitos psiquiátricos em hospital geral; hospital-dia e hospital-noite; centro de convivência, atelier terapêutico, oficina e pensão protegidas; unidade de desintoxicação em hospital geral.5. A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais, locais e regionais, garantida a gestão social destes meios, cabendo ao gestor estadual, a criação de todos os serviços alternativos. Estão corretas:

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A Lei 8.080/1990 estabelece que:

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A continuidade da reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, manifesta-se, na atualidade, por meio de políticassociais que oferecem "(...) uma rede de proteção social focalizada nos segmentos populacionais mais pobres sem qualificação para ingressarprioritários ao aumento da renda e do consumo dos mais pobres, encontram-se o(a):

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O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,

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Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios doutrinários do SUS:

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Sobre os princípios que regem a organização do SUS, assinale a alternativa incorreta:

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As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos para

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Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, a execução de ações de

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Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde ( SUS ), assinale a opção correta.

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A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde

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Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com função deliberativa, com a participação da população na fiscalização e formulação de estratégias para a aplicação dos recursos financeiros. Os representantes nesta instância estão relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.II. integralidade de assistência.III. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.IV. igualdade da assistência à saúde.V. direito à informação parcial, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. VI. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. VII. descentralização políticoadministrativa.