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(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. Quais estão corretas?
(FAURGS TJ RS/2012) Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente. II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. Quais estão corretas?
(FCC MPE RS/2010) A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
(FCC MPE RS/2010) Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que
(FAURGS TJ RS/2010) Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETOafirmar que o servidor
Julgue os próximos itens em relação às funções e(ou) ações da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
A FAO tem como missão tratar das regras a respeito do comércio entre as nações. Os seus membros negociam e assinam acordos que, depois de ratificados pelo parlamento de cada nação, passam a regular o comércio internacional.
Em um entreposto de carnes, alguns cortes de pernil de suíno, embalados a vácuo, apresentaram grandes quantidades de suco no interior de suas embalagens, além de coloração esbranquiçada.
Em relação à situação apresentada, julgue os itens.
Temperatura da água do tanque de escaldagem dos suínos acima de 60ºC, ou a permanência dos animais por muito tempo nesse tanque, contribui para o aparecimento dos problemas mencionados.
Em relação à situação apresentada, julgue os itens .
A coloração esbranquiçada é causada pela alta reflectância da luz derivada da grande quantidade de água.
Algumas vacas leiteiras de uma pequena propriedade rural apresentavam prostração, gemidos, inapetência e parada de lactação. Ao exame clínico, verificou-se a presença de tumefação edematosa e dolorida em um dos membros desses animais, presença de hemorragias nasais, orais e retais. Verificou-se, ainda, a presença de dois furos no centro da área edematosa, por onde saía líquido sanguinolento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens.
Todo o rebanho deve ser vacinado, utilizando-se vacinas que incluam, na sua preparação, o Clostridium septicum, o Clostridium novyi e o Clostridium sordelli.
O frango moderno é hiperfágico, ou seja, alimenta-se durante todo o tempo e, em função do seu melhoramento genético, é capaz de apresentar um incremento de conversão alimentar de pelo menos dois centésimos de pontos, a cada ano. Em relação à anatomia, fisiologia e patologia de frangos, julgue os itens a seguir.
As principais bactérias presentes no ceco das aves são a Salmonella enteritidis, a Listeria monocytogenes e a Escherichia coli.
A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
No Ceará, somente podem ser comercializados agrotóxicos cadastrados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
Atributos de natureza genética, física, fisiológica e sanitária definem a qualidade das sementes utilizadas na agricultura e, assim, determinam a capacidade de elas originarem cultivos uniformes, vigorosos, sem contaminação por moléstias transmitidas por sementes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Algumas sementes, após cessada a quiescência, não germinam, sendo, por isso, denominadas dormentes. A dormência primária ocorre quando há necessidade de período de armazenamento pós-colheita.
A germinação das sementes ocorre a partir do reinício do crescimento do seu embrião, provocado pela absorção de água, mediada pela temperatura. Na avaliação em laboratório, as sementes são submetidas às mais favoráveis condições ambientais, de modo que se obtém a máxima germinação possível, o que permite a comparação entre diferentes lotes de sementes para fins de comercialização, bem como permite determinar valores de densidade de semeadura. Todavia, algumas sementes deterioradas conseguem, em condições de laboratório, originar plântulas que, embora fracas e não vigorosas, contribuem para o resultado final.
Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Decreto n.º 6.268/2007 e com a Lei n.º 9.972/2000.
O padrão oficial de classificação do feijão definido pelo Regulamento Técnico do Feijão de acordo com a Instrução Normativa n.º 12, de 28/3/2008, do MAPA, discrimina que o feijão é classificado nos grupos I ou II, segundo a espécie a que pertença, bem como em quatro distintas classes conforme a coloração do tegumento e, de acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previsto classificados em três tipos, podendo ainda ser enquadrado como "fora de tipo" ou "desclassificado".
O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens que se seguem.
Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.
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