Sobre os benefícios do RGPS, julgue os itens abaixo
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A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Antônio, segurado empregado do RGPS há quinze anos, e Jamile, dona de casa, eram casados há dez anos. Certo dia, após descobrir que o marido a estava traindo, Jamile, então com 55 anos de idade, o assassinou. Nesta hipótese, é correto afirmar que, uma vez condenada em primeira instância, o recebimento do benefício previdenciário da pensão por morte por Jamile será suspenso. Caso a sentença condenatória venha a ser mantida pelos tribunais superiores, a pensão por morte será definitivamente extinta. Caso a sentença seja reformada, ela voltará a fazer jus ao benefício.
Maurício exerce as suas atividades como segurado empregado e recebe duas cotas de salário-família, uma vez que possui dois filhos com menos de quatorze anos de idade. Caso venha a se aposentar por incapacidade permanente, Maurício continuará a receber o salário-família, que passará a ser pago diretamente pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.
Juca, segurado empregado, recebeu auxílio por incapacidade temporária por vinte dias, em razão de uma dengue. Após receber alta, voltou ao trabalho. Entretanto, oitenta dias depois do seu retorno, voltou afastar-se do trabalho por um período de vinte dias, ainda por conta de complicações decorrentes da mesma doença. Nesta hipótese, a empresa em que Juca trabalha estará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias do segundo afastamento, sendo o auxílio por incapacidade temporária devido pela Previdência desde o afastamento.
Sobre os dependentes do segurado perante o RGPS, julgue os itens abaixo.
Gabriel possui deficiência grave desde o nascimento. Aos 18 anos, Gabriel casou-se. Dois meses após o casamento, o pai de Gabriel, que era segurado do RGPS, veio a falecer. Nesta hipótese, Gabriel fará jus à pensão por morte, uma vez que, dada a sua condição de pessoa com deficiência, a emancipação decorrente do casamento não lhe retirou a condição de dependente de seu pai.
Lucas tem 18 anos de idade e recebe o benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai. Sabendo-se que Lucas não é inválido, nem possui qualquer deficiência, caso ele venha a se casar antes de completar 21 anos de idade, a sua cota de pensão por morte cessará por ocasião do casamento.
Mário tem 18 anos de idade, não é inválido, nem possui qualquer deficiência. Ele casou-se com Bianca. Cinco meses após o casamento, o pai de Mário, que era segurado do RGPS, veio a falecer. Nesta hipótese, Mário não fará jus à pensão por morte, uma vez que a emancipação decorrente do casamento lhe retirou a condição de dependente de seu pai.
Maria foi casada com Tércio, ambos segurados da previdência social. Depois de uma grande discussão, resolveram cada qual seguir seu caminho e formalizar o divórcio. Pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Maria e Tércio, após o divórcio, deixaram de ser dependentes um do outro junto à previdência social.
Sobre a acumulação de benefícios, julgue os itens abaixo.
Ricardo, segurado aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente contribuições para a Previdência Social, na condição de segurado empregado. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Ricardo fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
Natanael sofreu um acidente e, após a consolidação das lesões dele decorrentes, ficou com sequela definitiva que lhe reduziu a capacidade laborativa, razão pela qual passou a receber auxílio-acidente após o fim do auxílio por incapacidade temporária. Algum tempo depois do seu retorno ao trabalho, Natanael foi acometido de pneumonia, sendo necessário o seu afastamento do trabalho por três meses. Nesta hipótese, Natanael não pode acumular o recebimento do auxílio-acidente com o recebimento do auxílio por incapacidade temporária
Sobre as normas constitucionais relativas à Previdência Social, julgue o item abaixo.
Considere que Raquel, aposentada, e Gabriela, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliarsua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, pode-se afirmar que Raquel e Gabriela escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Sobre as regras constitucionais relativas à saúde, julgue o item abaixo.
O valor aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde não pode ser inferior a 12% (quinze por cento) da sua Receita Corrente Líquida no respectivo exercício financeiro.
Sobre as regras constitucionais relativas ao financiamento da Seguridade Social, julgue o item abaixo.
No exercício da chamada competência residual, seria possível à União, por meio de lei complementar, instituir contribuição de Seguridade Social incidente sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
Titã Flaviano Lima
Sobre o conceito e os princípios constitucionais da Seguridade Social, julgue os itens seguintes.
A alíquota da contribuição previdenciária devida pela empresa para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho é proporcional ao grau de risco de acidente de trabalho associado à atividade preponderante da empresa. Esta previsão legal relaciona-se com o princípio constitucional da equidade na participação no custeio.
A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações, cuja iniciativa e organização são de competência dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência Social e à Assistência Social.
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