(1,0) 1 -
Sobre as regras constitucionais relativas ao financiamento da Seguridade Social, julgue o item abaixo.
No exercício da chamada competência residual, seria possível à União, por meio de lei complementar, instituir contribuição de Seguridade Social incidente sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
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