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São preceitos que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, devem ser observados pelos partidos políticos, EXCETO:
Sobre a Propaganda Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:
Considere as afirmativas: I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação. II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral. III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados. Está correto o que consta APENAS em
Analise as afirmativas a seguir: I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato. III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados. V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. Assinale
A liberdade partidária
Os partidos políticos
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no
A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento. II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa, desde que devidamente fundamentada. III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a suspensão ou interdição de direitos. IV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
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