Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3570

médio

(1,0) 1 -

Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

a) Não é cabível recurso contra expedição de diploma, no caso de inelegibilidade.
b) Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
c) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
d) Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.
e) São admissíveis embargos de declaração, quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

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