Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:

(1,0)

Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

(1,0)

Os imóveis a seguir mencionados pertencem:

Imóvel 1 - a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;

Imóvel 2 – a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;

Imóvel 3 – a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;

Imóvel 4 – ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.

Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:

(1,0)

A pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do Estado e estabelecimento em diversos municípios do interior, em um desses municípios contratou os serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de seus veículos mas não pagou pelos serviços prestados. Tendo “Y” de demandar a devedora no domicílio dela, é possível ajuizar a ação

(1,0)

No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:

(1,0)

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

(1,0)

A incompetência do juízo anula

(1,0)

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao

(1,0)

Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,

(1,0)

Dentre os atributos do ato administrativo, a imperatividade

(1,0)

Podem obter autorização para saída temporária os

(1,0)

Sobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo: I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição. II. Não pode ter por objeto coisa futura. III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. IV. É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão. V. Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada. Está correto APENAS o que se afirma em

(1,0)

O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido

(1,0)

A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:

(1,0)

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar: