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Segundo a Lei 8.112/90, no caso de servidor falecido, o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar poderá ocorrer de ofício ou a pedido. No caso de servidor falecido, o pedido poderá ser feito:
O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Compete à União, exceto:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:
O princípio da supremacia constitucional
São denominadas 'cláusulas pétreas' da Constituição:
A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. A nomeação é ato
Sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram:
Nos processos administrativos disciplinares ou sancionatórios:
O consórcio público perceberá dos entes consorciados recursos mediante contrato de:
O Poder de Polícia, prerrogativa outorgada ao Administrador Público para ser utilizada de acordo com a lei no justo limite que interesse ao público exigir, consiste em:
A economia brasileira cresceu 8,9% no primeiro semestre de 2010 em comparação com o mesmo período de 2009, o que representa a maior alta para um semestre desde o início da série histórica, em 1996, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Petrobras iniciou em 2010 a produção comercial de petróleo da camada pré-sal. O primeiro poço do campo de Baleia Franca, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, começará a produzir 13 mil barris de petróleo leve por dia.
O Senado americano aprovou em 2010 a maior reforma do sistema financeiro do país em mais de 70 anos. Esta reforma teve como objetivo
O Parlamento da Alemanha (Bundestag) aprovou em 2010 o projeto de lei que estabelece a contribuição bilionária do país ao pacote da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o resgate do euro.
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