Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 3059

#3059
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Senado Federal
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:

a) da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
b) da população diretamente interessada, através de votação indireta, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
c) do Senado Federal, aprovado em 2 turnos de cada casa legislativa.
d) o Congresso Nacional, aprovado em 2 turnos de cada casa legislativa.
e) Apenas o Presidente da Republica pode aprovar este ato.

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