(1,0)
Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que:
Indique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, deve ser:
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.
I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.
II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.
III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.
IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.
Estão certos apenas os itens
IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RECEBIMENTO, EM ATRASO, DE DIFERENÇA VENCIMENTAL DECORRENTE DE DISCUSSÃO JUDICIAL EM TORNO DO PRÓPRIO DIREITO AO PAGAMENTO. DITO ISTO, É CERTO AFIRMAR QUE:
O Município X efetua o pagamento dos vencimentos de seus servidores e retém o valor do IR-Fonte (Imposto sobre a Renda retido na Fonte). Ao efetuar o desconto do IR-Fonte, o faz, inclusive, sobre o rendimento de servidor beneficiário de isenção legal, por ser portador de moléstia prevista em lei federal como suficiente para a isenção do IR-Fonte.Inconformado com a retenção indevida do seu tributo, o servidor deve demandar
De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil.Nesse contexto, a fonte pagadora deve informar na Dirf, dentre outros dados, os
Com relação à competência, exceções e incidente de falsidade, julgue os itens a seguir.I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal.III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais.IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil.V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
A respeito do incidente de falsidade considere:I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:
Recuperar senha
