Processando...

Questões comentadas OAB de Incidente de Falsidade | 269135

#269135
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Incidente de Falsidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

a) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
b) a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
c) tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
d) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.

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