Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#39930
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

a) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, a ser decretada pela autoridade policial competente, desde que esta entenda urgente e indispensável a sua aplicação.
b) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderão ser aplicadas ao réu as penas de detenção, reclusão, de pagamento de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a imposição de multa.
c) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá ser aplicada ao agressor, entre outras, a medida protetiva de urgência de afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, podendo a intimação ser entregue pela ofendida diretamente ao agressor.
d) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, conceder-lhe as medidas protetivas de urgência cabíveis no caso.
e) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

#39929
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de

a) falsidade ideológica.
b) petrechos para falsificação de moeda.
c) moeda falsa.
d) emissão de título ao portador sem permissão legal.
e) falsificação de papéis públicos.

#39928
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

a) é punido com pena de detenção e multa.
b) só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.
c) é punido com pena de detenção, apenas.
d) tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor.
e) tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico.

#39927
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2. o do art. 121 do CP, se cometido

( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

( ) por funcionário público no exercício de suas funções.

( ) durante o repouso noturno.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

a) V, V, F.
b) F, V, V.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) V, V, V.

#39926
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

a) extorsão.
b) abuso de poder.
c) exercício arbitrário.
d) coação no curso do processo.
e) roubo.

#39925
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

a) aceleração de parto.
b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
c) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
d) perigo de vida.
e) enfermidade incurável.

#39924
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

a) cometido por relevante valor moral.
b) culposo.
c) privilegiado (caso de diminuição de pena).
d) cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
e) cometido por relevante valor social.

#39923
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, encontra-se a:

a) prisão domiciliar.
b) advertência sobre os efeitos das drogas.
c) prisão civil.
d) prisão preventiva.
e) .detenção de 6 meses a um ano e multa.

#39922
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Marlene, na qualidade de cuidadora de dona Ana Rosa, uma senhora de 77 anos de idade e que necessita de cuidados especiais, foi filmada, por câmeras colocadas no quarto da idosa, causando-lhe sofrimento físico durante vários dias, consistindo em puxões de cabelo, beliscões, arranhões, tapas e outras barbáries. Havendo condenação por crime de tortura, é correto afirmar que Marlene

a) terá sua pena aumentada de um sexto até um terço.
b) durante a execução da pena poderá ser beneficiada pelo instituto da graça.
c) durante a execução da pena poderá ser beneficiada, apenas, pelo instituto da anistia
d) poderá, nos termos da sentença condenatória, iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto.
e) estará sujeita à pena máxima de seis anos de detenção

#39921
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.

a) deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).
b) deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).
c) fica isenta de pena.
d) deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348)
e) deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art. 351).

#39920
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivíduo à autoridade de Polícia Judiciária (Delegado de Polícia), o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta: soltar o indivíduo para que ele vá até o caixa eletrônico e busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido, que não retorna e não cumpre com a promessa de pagamento. Diante dessa hipótese, o policial.

a) cometeu crime de prevaricação (CP, art. 319).
b) cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317).
c) cometeu o crime de condescendência criminosa (CP, art. 320).
d) cometeu o crime de concussão (CP, art. 316)
e) não cometeu crime algum, pois não chegou a receber o dinheiro

#39919
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

a) configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)
b) configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).
c) configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)
d) não configura crime algum, por ausência de previsão legal.
e) não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

#39918
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.

a) em local ermo ou de difícil acesso.
b) contra ascendente ou descendente.
c) durante o repouso noturno.
d) com abuso de confiança.
e) mediante emprego de arma de fogo.

#39917
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

a) ser beneficiados com a exclusão da ilicitude
b) ser beneficiados com o perdão judicial.
c) ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.
d) ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.
e) ter as penas de detenção substituídas por multa.

#39916
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

a) tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.
b) tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
c) não é prevista como crime.
d) tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.
e) é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta