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Concurso: INSS x
#23737
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

 

A presunção de legitimidade do ato administrativo implica que cabe ao administrado o ônus da prova para desconstituir o referido ato.

#23736
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

 

O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição.

#23735
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

 

O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.

#23734
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0)

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

 

É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.

#23733
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

 

A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.

#23732
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

 

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

#23731
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

 

É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.

#23730
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

 

A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.

#23729
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

 

A decisão de recurso administrativo é indelegável.

#23728
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

#23727
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.

#23726
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

#23725
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.

#23724
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

 

É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

#23723
Concurso
INSS
Cargo
Analista do Seguro Social
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado

que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor

do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.

Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo

poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de

11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da

autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia

decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor

que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos

administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,

teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma

injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não

trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.

 

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os próximos itens.

 

A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.