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Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.
A Lei 8.666, de 1993, é categórica ao afirmar que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento TOTAL DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas (art. 81 da Lei).
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