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Em relação às perícias de Dependência de Tóxicos – Substâncias Psicoativas (SPA), analise as assertivas a seguir:

I. O princípio denominado actio libera in causa deve ser considerado pelo perito em casos de embriaguez pré-ordenada de indivíduos não dependentes de SPA e, desde que não haja evidência de caso fortuito ou força maior, aponta para a inexistência de modificadores da responsabilidade penal.

II. Conforme a Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o diagnóstico pericial de dependência de SPA (álcool ou substâncias de efeitos análogos), na ausência de outros elementos, não é suficiente para modificar a imputabilidade do agente, reduzindo ou abolindo sua responsabilidade penal.

III. Periciando que refere redução do consumo habitual e pesado de álcool, insônia, ilusões e/ou alucinações visuais e hiperatividade autonômica, na ausência de outras condições clínicas detectáveis, sugere a presença de um quadro atual de abstinência de álcool, indicando uma hipótese diagnóstica de dependência de SPA – álcool.

Quais estão corretas?

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Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos exames periciais e suas conclusões.

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Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação que regulamenta procedimentos periciais.

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Assinale a alternativa correta em relação a perícias de suspeita de abuso sexual, simulação e relações entre colegas.

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Assinale a alternativa correta em relação a psicopatologia, técnica pericial e laudos.

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Quanto à lesão celular, morte celular, inflamação e readaptação, é correto afirmar que:

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A causa mais comum de Morte Súbita em adultos é:

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Quanto às alterações hemodinâmicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os termos hiperemia e congestão indicam um aumento local do volume de sangue em um determinado tecido. A diferença é que a hiperemia é um processo passivo, que resulta da redução do efluxo de um tecido. E congestão é um processo ativo, que resulta do aumento do influxo tecidual devido à dilatação arteriolar.

( ) As diáteses hemorrágicas podem ser divididas nas seguintes condições: o hematoma pode ser um sangramento externo ou contido dentro do espaço de um tecido. Pode acumular sangue o suficiente para serem fatais. A equimose é a infiltração hemática dentre as fibras dos tecidos. Não fica contida dentro de um espaço. O sangue é degradado e fagocitado por macrófagos e com o tempo vai mudando a sua cor (hemoglobina>bilirubina>hemossiderina).

Diminutas equimoses (1 a 2 mm cada) são chamados de petéquias.

( ) A trombose é uma desregulação que origina a formação de trombos. Três influências primárias predispõem a formação de trombos: (1) lesão endotelial, (2) estase ou turbulência do fluxo sanguíneo e (3) hipercoagulabilidade sanguínea.

( ) A Coagulação Intravascular Disseminada não é uma doença primária, mas um distúrbio associado à ativação difusa da coagulação. Há início súbito ou insidioso de trombos de fibrina, que se disseminam pela circulação.

( ) No Tromboembolismo Pulmonar, a maioria é clinicamente silenciosa, porque os êmbolos são pequenos. Portanto, são raras as mortes súbitas tromboembólicas em adultos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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No estudo dos diversos diagnósticos diferenciais de mortes suspeitas, podemos observar características e sinais fisiológicos e macroscópicos. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

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Quanto aos diagnósticos diferenciais de adultos vítimas de Morte Súbita, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A causa mais comum de morte súbita em adultos é a cardiomiopatia hipertrófica, na qual o aumento do peso cardíaco, ventrículos e septo interventricular diminui o canal do escoamento do sangue, logo abaixo da valva aórtica.

( ) A cardiopatia isquêmica ou aterosclerótica permite o diagnóstico de Morte Súbita, mesmo se não for possível a observação macroscópica e microscópica do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).

( ) Os aneurismas dissecantes da aorta, em sua maior frequência, causam a morte por tamponamento cardíaco, decorrente de hemopericárdio maciço.

( ) O mecanismo final de Morte Cardíaca Súbita é, em geral, uma arritmia cardíaca incompatível com a vida (taquicardia intensa, assistolia fibrilação ventricular).

( ) A cardiopatia hipertensiva (secundária à hipertensão arterial sistêmica) provoca, através do mecanismo de fluxo sanguíneo regurgitante: sobrecarga ventricular esquerda, possibilidade de dilatação ventricular súbita e morte por edema pulmonar agudo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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A Parada Cardíaca Reflexa (Morte por Inibição) apresenta a seguinte característica:

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Paciente de 50 anos, após discussão com o vizinho, chega em casa com mal súbito e queda de altura quando foi ao banheiro. Encontrado por familiar já sem sinais vitais. O acompanhante não sabe relatar o nome do remédio que a vítima tomava. Parou de fumar há vários anos. Nega alcoolismo.

À necropsia, observamos: ferida contusa irregular sangrante na região frontotemporal direita. Ao rebatimento do couro cabeludo, ausência de fratura óssea ou hematoma sub-galeal. À craniotomia, edema cerebral moderado, sem sinais de contusão cortical. Presença de área de hemorragia parenquimatosa e inundação recente do ventrículo lateral esquerdo.

Coração cardiomegálico, pesando 450g. Presença de espessamento concêntrico de parede ventricular esquerda. Observamos algumas placas ateromatosas, ocluindo até 25% do diâmetro das paredes coronarianas. Pulmões com congestão e edema. Demais órgãos sem alterações.

Durante o estudo necroscópico e macroscópico desse caso, os médicos-legistas concluíram que a principal hipótese diagnóstica é:

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Em relação às doenças e causas de morte ligadas ao Sistema Nervoso Central, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Lesão axonal difusa é uma lesão de origem traumática, ocorrida nas regiões centroaxiais profundas de substância branca, tronco e pedúnculo cerebrais, com tumefação axonal difusa e hemorragia focal. Pode acontecer durante evento de aceleração angular isolada, sem impacto externo do couro cabeludo.

( ) Outra causa de morte cerebral seria a hemorragia intraparenquimatosa espontânea (hemorragia intracraniana). Essa situação tem como causa principal a diabetes, onde há fragilidade de paredes capilares. Pode haver dificuldade de realizar diagnóstico diferencial com os sangramentos de origem traumática, quando o periciado tem queda da própria altura após a hemorragia e pode haver lesão do córtex vizinho, adjacente à lesão principal.

( ) O hematoma epidural é um sangramento relacionado à ruptura da artéria meníngea média, ocorrendo dentro do espaço virtual periósteo. São vulneráveis, em adultos, a traumatismos, sobretudo se ocorreram fraturas cranianas e afundamentos. Por vezes, as vítimas apresentam “intervalo lúcido” que pode durar horas entre o trauma e o aparecimento das manifestações neurológicas.

( ) O hematoma subdural também ocorre com a ruptura de paredes arteriais, transponentes à superfície de convexidade dos hemisférios cerebrais, transpondo os espaços subaracnoides subdurais e desaguam no seio sagital superior. Os hematomas subdurais ocorrem com ou sem fraturas cranianas, até mesmo após traumas cranianos relativamente leves.

( ) A rotura de um aneurisma cerebral provoca perda rápida de consciência. Pode acarretar invasão sanguínea de espaços aracnoides, inundação de ventrículos cerebrais e parênquima cerebral adjacente. O mecanismo de morte envolve hipertensão intracraniana, edema cerebral, hemorragia e intenso edema pulmonar neurogênico associado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Entre as causas de morte perinatal, podemos observar as seguintes características, EXCETO:

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Nas provas de vida extrauterina, realizadas na perícia de fetos e bebês a termo na rotina médico-legal, utilizamos de docimásias para provar que o sujeito passivo do crime, ou da morte natural, estava vivo. Das provas e experiências mais conhecidas descritas abaixo, qual está correta?