Questões IGP-RS de Matérias Diversas | 153769

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação que regulamenta procedimentos periciais.

a) Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.
b) Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária.
c) Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.
d) A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.