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A conclusão satisfatória de exercícios de Qualificação de Instalação e de Operação deve permitir uma liberação formal do equipamento/planta para o próximo estágio no exercício de validação (Validação de Processo). A respeito da validação de processo, considere as afirmativas abaixo:

I. A validação retrospectiva é aplicável à fabricação de produtos estéreis, porém sua execução também é incentivada para os demais produtos.

II. O termo validação pode ser substituído por controle em processo, já que ambos têm como objetivo monitorar o processo continuamente.

III. Na validação prospectiva os fatores/parâmetros críticos que podem afetar a qualidade do produto acabado devem ser determinados durante a fase de desenvolvimento do produto, assim não há necessidade de que os lotes sejam do mesmo tamanho entre si, e nem do tamanho dos lotes industriais que serão utilizados na rotina e posteriormente comercializados, pois dessa forma evita-se desperdício de matérias-primas. Esta validação pode ser realizada utilizando dois lotes pilotos aleatórios, desde que constem os limites aceitáveis determinados nestes resultados de desenvolvimento nas Ordem de Produção/Ordem de Embalagem e/ou nos Procedimentos Operacionais Padrão da rotina.

Assinale a alternativa correta:

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O creme é uma forma farmacêutica semi-sólida que consiste em uma emulsão, formada por uma fase lipofílica e uma fase aquosa. No preparo da emulsão, geralmente é utilizado um agente com atividade de superfície, surfactante ou tensoativo, com capacidade de localizar-se entre as duas interfaces (lipofílica e aquosa). Dentre a classificação dos diferentes tensoativos, destacamos os tensoativos não-iônicos sintéticos que são ésteres complexos e ésteres-éteres, derivados dos polióis, óxidos de alquileno, ácidos graxos e álcoois graxos. As alternativas abaixo apresentam características dos tensoativos não-iônicos sintéticos, assinale a única exceção:

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Pomada é uma forma farmacêutica semi-sólida para aplicação na pele ou nas membranas mucosas, que consiste de solução ou dispersão de um ou mais princípios ativos em baixas proporções em uma base adequada. A respeito das pomadas, são feitas as seguintes afirmativas:

I. A incorporação de fármacos numa base de pomada, deve ser feita de tal maneira que se obtenha um produto homogêneo e liso (não-arenoso) e para isso todos os sólidos incorporados em uma pomada devem estar solubilizados ou estarem no menor estado de divisão possível.

II. Dependendo das quantidades relativas a serem utilizadas em pomadas, o óleo de rícino pode ser incompatível com bases de pomada ou formulações que contenham uma quantidade relevante de óleo mineral, uma vez que esses dois compostos são imiscíveis.

III. O propilenoglicol pode ser usado como agente de levigação em bases emulsionadas óleo-em-água e bases hidrossolúveis. É miscível em água, etanol e glicerina e imiscível com óleo mineral e óleos fixos.

A  respeito  das  afirmativas  acima,  assinale  a alternativa correta:

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Solução é uma forma farmacêutica líquida límpida e homogênea, que contém um ou mais princípios ativos dissolvidos em um solvente adequado ou numa mistura de solventes miscíveis. Considere as afirmativas abaixo sobre formas farmacêuticas sólidas e líquidas:

I. Em virtude de serem mais volumosas e pesadas do que as formas sólidas, as soluções são mais difíceis de acondicionar, transportar e armazenar.

II. Fármacos e adjuvantes são mais estáveis quando em solução do que quando em formas farmacêuticas sólidas.

III. As soluções são formas farmacêuticas versáteis porque podem ser empregadas por diferentes vias de administração, as doses podem ser facilmente ajustadas e podem ser tomadas ou administradas por pacientes que tem dificuldade de engolir cápsulas ou comprimidos.

Assinale a alternativa correta:

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Comprimido é uma forma farmacêutica sólida contendo uma dose única de um ou mais princípios ativos, com ou sem excipientes, obtida pela compressão de volumes uniformes de partículas. Para acelerar a dissolução dos comprimidos na água ou nos líquidos do organismo, usa-se um agente:

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Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições da Lei Complementar estadual 116/2011, e marque a alternativa correta.

I. A responsabilidade administrativa pela prática de assédio moral independe das responsabilidades cível e criminal.

II. Os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública criarão, nos termos do regulamento, comissões de conciliação, com representantes da administração e das entidades sindicais ou associativas representativas da categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.

III. A pretensão punitiva administrativa do assédio moral é imprescritível.

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Administração Pública estadual tomará medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade. Para esse fim, serão adotadas as seguintes medidas, expressamente previstas na Lei Complementar estadual 116/2011, EXCETO:

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Relativamente às normas éticas fundamentais da alta administração   estadual,   marque   a   alternativa INCORRETA.

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Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Decreto 43.673/2003, e marque a alternativa correta.

I. Está sujeito ao Código de Conduta Ética todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

II. Compete ao Conselho de Ética Pública, dentre outras atribuições, submeter ao Governador do Estado sugestões de aprimoramento do Código de Conduta Ética.

III. O Conselho de Ética Pública, vinculado ao Governador do Estado, deve zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais.

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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO o que se aduz em:

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Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

I. O servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das quotas ou porcentagens (vantagens pecuniárias) estabelecidas em lei.

III. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório faz jus à percepção de ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em lei.

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Não são consideradas formas de provimento de cargo efetivo na estrutura da Administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais:

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor em disponibilidade remunerada,  asseguram-se:

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Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, e marque a alternativa correta.

I. Carreira é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento. As atribuições de cada carreira serão definidas em lei.

II. Compete ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão prover, na forma do Decreto regulamentar e com as ressalvas estatuídas no Estatuto dos Servidores, os cargos públicos estaduais.

III. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observados os requisitos que a lei estabelecer. Os cargos de carreira serão de provimento efetivo; os isolados, de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar.

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À vista do regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais [Lei 869/52], servidor público (funcionário público) é a(o):