Questões comentadas FUNED de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público de MG | 32941

#32941
Banca: IBFC
Matéria: Código de Ética e Estatuto do Servidor Público de MG
Concurso: FUNED
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Administração Pública estadual tomará medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade. Para esse fim, serão adotadas as seguintes medidas, expressamente previstas na Lei Complementar estadual 116/2011, EXCETO:

a) promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização.
b) promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas.
c) acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.
d) planejamento e organização do trabalho, levando em consideração a autodeterminação de cada servidor, possibilitando o exercício de sua responsabilidade funcional e profissional, dando a ele atribuições, atividades ou tarefas além daquelas previstas em lei para o seu cargo.

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