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COPESE DPE TO/2012) Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: 

I. contra agente público; 

II. contra gestante; 

III. contra adolescente; 

IV. contra pessoa com deficiência; 

V. contra maior de 60 (sessenta) anos; 

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(VUNESP SEJUS ES/2013) Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

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(FEC PC RJ/2012) De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:

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(VUNESP PC SP/2013) Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

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(FUNIVERSA PM DF/2013) Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) 

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(FUNCAB PC RJ/2012) O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do seu bando, a fim de viabilizar a entrada de substância entorpecente no estabelecimento prisional, visando ao tráfico de drogas. Diante disso, o Diretor intercepta uma carta fechada e destinada ao detento, e, após abri-la, lê o seu conteúdo, descobrindo quando e como se daria o ingresso da droga. No caso em tela, pode-se afirmar que o Diretor:

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(CESPE DPE RR/2013) Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

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(CESPE PM AL/2012) Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

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(CESPE PM AL/2012) Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 

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(FCC DPE MT/2009) Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

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(CEPERJ SEAP RJ/2012) De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:

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(FEPESE  DPE SC/2013) Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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(FCC AL PB/2013) A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio “o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem”. As liberdades consideradas “como a mais alta aspiração do homem comum”, no preâmbulo da DUDH são:

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(VUNESP PC SP/2013) Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:

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(FCC TRT MS/2011) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de