Questões Brigada Militar-RS de Direitos Humanos | 32210

#32210
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

(FCC DPE MT/2009) Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

a) À reserva de percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
b) À educação primária gratuita.
c) À licença-maternidade, antes e depois do parto.
d) A uma remuneração equitativa e igual por trabalho igual.
e) À total imunização contra as principais doenças infecciosas.

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