Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Extingue a punibilidade do agente

fácil

(1,0)

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

médio

(1,0)

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

médio

(1,0)

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

médio

(1,0)

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quemdeve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

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